| Projeto: |
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PL 538 25/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-538/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0538-2020 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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"ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIA DE ACESSO AOS RECURSOS TECNOLÓGICOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ACESSO / AULA / CALAMIDADE PUBLICA / CMSP / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INFORMACAO / INFORMATICA / INTERNET / MATERIAL ESCOLAR / PANDEMIA / PRESENCA / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS ORCAMENTARIOS / REMANEJAMENTO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TECNOLOGIA / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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